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Doutrina » Previdenciário Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 23:04

Os caminhos legais para a revisão do PASEP

Por Fabiana Cagnoto
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 14:21

Após ter pedido negado na via administrativa, PM recorre à Justiça e garante promoção por ato de bravura

A decisão é do juiz Alessandro Luiz de Souza, da Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Itumbiara, a 200 km de Goiânia, que determinou ao Estado de Goiás a promoção do policial
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 12:10

Estado não acompanha avanço social no combate a maus-tratos animais, diz jurista

Apesar de termos lei para punir esse tipo de crime, o Brasil ainda está longe de ser um país que zela pelo bem-estar dos animais domésticos e silvestres.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2023 - 15:48

Câmara conclui votação de MP com alterações no Código de Trânsito; texto vai ao Senado

Texto mantém a exigência de exame toxicológico para motorista profissional, mas define novas regras, válidas a partir de 2024.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 10:17

Policial civil do DF deverá indenizar mulher baleada durante discussão em boate

O réu deverá pagar à vítima R$ 50 mil por danos morais, R$ 956,25 por danos materiais e R$ 25 mil por danos estéticos, além de pensão vitalícia no valor de 16% do seu salário bruto à época dos fatos.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 17:05

Recusa ao bafômetro não impede constatação de embriaguez

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2021 - 15:06

Parlamentares entram com pedido de CPI da Abordagem Policial na ALESP

Letalidade policial de São Paulo em 2020 disparou e atingiu recorde de uma série histórica iniciada em 2001
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2021 - 10:35

Estudante poderá responder em liberdade a processo por tráfico de drogas

A decisão da 2ª Turma leva em conta que ela é ré primária e não integra organização criminosa.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 16:06

DF deve reintegrar candidata de licença-maternidade excluída de curso de formação da PMDF

Para o colegiado, “O período pós-parto e a maternidade não são fatores incapacitantes e não devem impedir a candidata de frequentar as aulas teóricas e práticas do curso de formação.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 15:45

TJDFT mantém condenação de PMs acusados de executar desafetos

A epna foi fixada em a 23 anos 1 mês e 6 dias de reclusão, pela prática de triplo homicídio, duplamente qualificado, configurado pela execução de supostos autores de furto à residência de um dos policiais militares.
Doutrina » Penal Publicado em 24 de Março de 2021 - 11:30

Stalkear pode dar multa e até dois anos de cadeia no Brasil

Projeto de Lei aprovado no Senado prevê culpabilização de quem perseguir com obsessão outra pessoa; advogada Lorrana Gomes destaca que o crime pode ocorrer dentro e fora das redes sociais e dá dicas para evitar exposição virtual.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 15:57

DF é condenado a indenizar pai de jovem morto em bloco de carnaval no Museu da República

O magistrado entendeu que o ente distrital foi omisso ao permitir que o evento fosse realizado mesmo sem a licença.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 11:44

Turma mantém condenação de homem que pegou carro emprestado e não devolveu

Ele foi condenado a 1 ano e 1 mês de reclusão, além de multa, pela prática do crime de apropriação indébita e ameaça.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 11 de Março de 2020 - 11:26

Revisão de benefícios na Previdência Social

O presente artigo discorre sobre a "Revisão de benefícios na Previdência Social".
Notícias Publicado em 03 de Março de 2020 - 12:05

Norma coletiva afasta direito de advogada terceirizada a diferenças de tíquete-alimentação

Ela recebia valor inferior ao dos empregados lotados na sede da empresa.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 12:21

Ministro considera hipótese de situação excepcional e nega prisão domiciliar a mãe de menores

Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal (CPP).
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 09:33

Jovem acusada de crimes em protestos contra a Copa continuará cumprindo medidas cautelares

O grupo foi denunciado por associação criminosa com a finalidade de praticar dano ao patrimônio público e privado, lesão corporal, resistência, porte de artefatos explosivos e corrupção de menores.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 17:12

PEC que sugere incluir prisão em 2ª instância na Constituição Federal ganha relator na Câmara

O deputado Rubens Bueno, do PPS, será responsável por elaborar parecer em comissão.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 10:04

Justiça mantém indenização para motorista que excedia velocidade por pressão dos fiscais da empresa

Ele disse ter recebido diversas suspensões por excesso de velocidade.
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 11:45

Acusada de matar o marido nos Estados Unidos não consegue suspender extradição

A decisão foi da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ao indeferir liminar em mandado de segurança.

Exibindo resultado de 3421 até 3440 de um total de 5441

Por Fabiana Cagnoto

A decisão é do juiz Alessandro Luiz de Souza, da Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Itumbiara, a 200 km de Goiânia, que determinou ao Estado de Goiás a promoção do policial

Apesar de termos lei para punir esse tipo de crime, o Brasil ainda está longe de ser um país que zela pelo bem-estar dos animais domésticos e silvestres.

Texto mantém a exigência de exame toxicológico para motorista profissional, mas define novas regras, válidas a partir de 2024.

O réu deverá pagar à vítima R$ 50 mil por danos morais, R$ 956,25 por danos materiais e R$ 25 mil por danos estéticos, além de pensão vitalícia no valor de 16% do seu salário bruto à época dos fatos.

A Decisão foi unânime.

Letalidade policial de São Paulo em 2020 disparou e atingiu recorde de uma série histórica iniciada em 2001

A decisão da 2ª Turma leva em conta que ela é ré primária e não integra organização criminosa.

Para o colegiado, “O período pós-parto e a maternidade não são fatores incapacitantes e não devem impedir a candidata de frequentar as aulas teóricas e práticas do curso de formação.

A epna foi fixada em a 23 anos 1 mês e 6 dias de reclusão, pela prática de triplo homicídio, duplamente qualificado, configurado pela execução de supostos autores de furto à residência de um dos policiais militares.

Projeto de Lei aprovado no Senado prevê culpabilização de quem perseguir com obsessão outra pessoa; advogada Lorrana Gomes destaca que o crime pode ocorrer dentro e fora das redes sociais e dá dicas para evitar exposição virtual.

O magistrado entendeu que o ente distrital foi omisso ao permitir que o evento fosse realizado mesmo sem a licença.

Ele foi condenado a 1 ano e 1 mês de reclusão, além de multa, pela prática do crime de apropriação indébita e ameaça.

O presente artigo discorre sobre a "Revisão de benefícios na Previdência Social".

Ela recebia valor inferior ao dos empregados lotados na sede da empresa.

Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e ​318-A do Código de Processo Penal (CPP).

O grupo foi denunciado por associação criminosa com a finalidade de praticar dano ao patrimônio público e privado, lesão corporal, resistência, porte de artefatos explosivos e corrupção de menores.

O deputado Rubens Bueno, do PPS, será responsável por elaborar parecer em comissão.

Ele disse ter recebido diversas suspensões por excesso de velocidade.

A decisão foi da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ao indeferir liminar em mandado de segurança.

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Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal (CPP).